FIESC debate Sistema Geral de Preferências dos EUA

Em debate na FIESC especialistas destacam que o Brasil subaproveita benefícios para exportações à América do Norte
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  • Presidente da FIESC destacou que março foi o melhor mês para exportações catarinenses desde 1997. Foto Filipe Scotti

Florianópolis, 27.4.2017 – A revisão do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, prevista para o final de 2017 preocupa as empresas exportadoras brasileiras, pois pode criar ou ampliar impostos de importação na entrada de cerca de 3,5 mil produtos brasileiros naquele país. O assunto foi tratado nesta quinta (27) pela Câmara de Comércio Exterior da FIESC, com apresentações feitas por profissionais do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além do risco da exclusão brasileira do SGP americano, o seminário evidenciou o baixo aproveitamento dos benefícios desse sistema pelas empresas brasileiras.

Os SGPs são políticas de apoio de países desenvolvidos para as nações em desenvolvimento. Surgidos na década de 1960, eles reduzem ou eliminam tarifas de importação de produtos oriundos dos países beneficiados. São medidas unilaterais e os benefícios podem ser gradativos, com reduções parciais ou total das tarifas. Os requisitos básicos é que não haja diferenciação de tratamento a países de um mesmo padrão econômico e que os critérios sejam objetivos.

Para o presidente da FIESC, Glauco José Côrte, o tema é de extrema relevância, dada a importância do comércio exterior e do mercado americano para a economia catarinense. “Os Estados Unidos representam o principal país de destino das exportações de Santa Catarina; no primeiro trimestre, 36,2% das exportações catarinenses foram para  aquele país e 27,5%, para a China”, destacou, lembrando que os Estados Unidos recuperaram a posição de principal importador dos produtos catarinenses, depois de vários anos tendo permanecido atrás da China.

Côrte lembrou que “março de 2017 foi o melhor mês para as exportações catarinenses desde 1997”. Segundo ele, o desempenho de Santa Catarina no comércio exterior equivale ao brasileiro. “No primeiro trimestre de 2017, o Brasil cresceu 24%, enquanto Santa Catarina registrou crescimento de 22%”. No entendimento do presidente da FIESC, “exportação é uma alavanca importante para a recuperação da economia e retomada do crescimento”.

Em sua exposição, a sub-chefe da Divisão de Acesso a Mercados do Ministério das Relações Exteriores, Christiane Aquino Bonomo, destacou que “há um subaproveiotamento do SGP americano pelas empresas brasileiras; tem muitas empresas pagando tarifa à toa”. Segundo ela, dos 3,5 mil produtos listados no SGP americano, 3,2 mil são elegíveis para o Brasil. No entanto, o benefício é utilizado por, em média, apenas 950 produtos por ano. Christiane informou que o SGP dos Estados Unidos possui dois limites anuais de competitividade – no máximo R$ 175 milhões de dólares por produto de cada país ou 50% de todas as importações americanas daquele produto. Ficam fora deste segundo limite os negócios que estejam abaixo de 23 milhões de dólares por ano. “Não se sabe que medidas o novo governo americano possa adotar, mas o SGP é uma política tradicional e não deve ser extinto; podem ocorrer mudanças pontuais”, disse.

Para a especialista em Diplomacia Empresarial da Unidade de Comércio Exterior da CNI, Sílvia Menicucci de Oliveira Selmi, “há a preocupação de que, na revisão prevista para o final de 2017, os Estados Unidos mudem os critérios para a concessão dos benefícios do SGP”. Hoje, estão excluídos os países considerados como de “alta renda” pelos requisitos do Banco Mundial. Mas os norte-americanos podem adotar o mesmo princípio da União Europeia, Japão, Canadá e Turquia que exclui também os países considerados de “média renda alta”. “Ainda assim, a ruptura não será imediata, pois tradicionalmente são estabelecidos prazos e mudanças gradativas”, afirmou. Além disso, ela destacou que as mudanças passam pelo Congresso Americano e lembrou que a última revisão do SGP estava prevista para 2015, mas demorou dois anos para ser aprovada.

A presidente da Câmara de Comércio Exterior da FIESC, Maria Teresa Bustamante, também considera o risco como baixo. “Temos que estar atentos às orientações políticas do novo governo americano (de Donald Trump), mas não é definitivo que haverá mudanças na lei do Sistema Geral de Preferências”, disse. Para ela, a conclusão mais relevante do encontro foi o fato de que as empresas brasileiras não estão aproveitando adequadamente os benefícios oferecidos pelo SGP americano. “É um espaço que estamos perdendo”, reiterou.

 

Assessoria de Imprensa

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina