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SC conhece regras do programa de interiorização para venezuelanos

Em reunião na FIESC, Maria do Socorro Tabosa, da Casa Civil da Presidência da República, disse que o objetivo número um da interiorização é oferecer inserção socioeconômica. Ela lembrou que muitas pessoas eram empreendedoras na Venezuela e podem reconstruir sua vida no Brasil, empreender e até gerar emprego

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Florianópolis, 10.10.2018 – O programa de interiorização de imigrantes venezuelanos do governo federal foi apresentado a representantes do governo estadual, prefeituras da Grande Florianópolis e entidades empresariais, durante reunião na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), nesta quarta-feira (10), em Florianópolis. A chefe adjunta de política social da Casa Civil da Presidência da República, Maria do Socorro Tabosa, disse que o programa é uma resposta à crise que se instalou em abril em Roraima, estado que faz fronteira com a Venezuela. “O objetivo número um da interiorização é oferecer inserção socioeconômica”, salientou, lembrando que muitas pessoas eram empreendedoras na Venezuela e podem reconstruir sua vida no Brasil, empreender e até gerar emprego. Nesta quinta-feira (11), o estado vai receber um grupo que será acolhido em Balneário Camboriú e em cidades vizinhas. A Casa Civil vai disponibilizar uma lista dos venezuelanos aptos a trabalhar e suas qualificações, que vai ficar à disposição das empresas que tenham interesse. Até o momento, 344 venezuelanos foram interiorizados em todo o País, mas até dezembro esse número deve chegar a 5,1 mil.  

O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, destacou que Santa Catarina é solidária e vai participar do esforço nacional para encontrar a melhor forma de acolhê-los, contribuindo com os programas de interiorização de imigrantes, conduzidos pelo governo federal em parceria com a ONU. “Santa Catarina é um estado com bons indicadores econômicos e sociais, que são fruto do espírito empreendedor e da valorização do trabalho. A imigração formou o caráter do catarinense. Foram imigrantes que colonizaram nosso Estado e trouxeram a cultura que ajudou Santa Catarina a constituir indústrias que hoje orgulham não só os catarinenses, mas todo o País. Deixando para trás condições adversas em seus países de origem, alemães, italianos e pessoas de tantas outras etnias recomeçaram suas vidas aqui. Venceram muitos desafios, empreenderam e desenvolveram Santa Catarina”, afirmou.

A representante do governo salientou que Roraima é um estado pequeno e o volume de imigrantes que chegaram lá comprometeu as políticas públicas locais. “Então é muito importante e necessário um processo de interiorização. O Brasil é um País grande que tem a possibilidade de realocar nos municípios pequenos grupos de pessoas para que possam retomar sua vida. Em Boa Vista não há mais essa possibilidade. Santa Catarina tem muito a oferecer nesse sentido. É um estado formado por imigrantes”, completou Maria. “É muito importante deixar claro que não estamos pedindo prioridade de trabalho para imigrante. Estamos dizendo que eles existem e têm uma condição educacional muito boa. Queremos que os imigrantes concorram com a mesma igualdade com os brasileiros”, explicou.

Formalmente, há 95.505 venezuelanos no Brasil, dos quais 61.890 são residentes, 26.615 solicitaram refúgio e 7 mil estão com atendimentos agendados. Maria lembrou que existem muitas empresas brasileiras que se dispuseram a diversificar seu quadro dando oportunidades a pessoas de diversos países que estão no Brasil como refugiados. “É importante esclarecer que não há nenhum problema de contratação de refugiados ou imigrantes. A partir do momento que estão regularizados no Brasil, a contratação é da mesma forma que se contrata um brasileiro”, disse Maria.

Para ser interiorizado, o imigrante tem que ter a situação migratória regularizada. Quando ele é encaminhado para os estados, já está com os documentos em dia, assim como as vacinas exigidas pelo Programa Nacional de Imunização. Antes de viajar para outros estados, os venezuelanos passam por uma avaliação clínica para averiguar as condições de saúde e participam de uma entrevista individual para ver se têm interesse em mudar de cidade.

Outro tema abordado na reunião foi a nova Lei de Migração, que estabelece os direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula a entrada e a estada deles no Brasil e estabelece princípios e diretrizes sobre as políticas públicas. O representante do Conselho Nacional de Migração, Hugo Gallo, disse que a nova lei possibilita o estado brasileiro tratar a imigração como vetor de desenvolvimento e crescimento para o País. "Há, obviamente, uma discussão com relação ao acolhimento humanitário. Razão, inclusive, dos compromissos internacionais que o Brasil se vincula. Temos que entender que a migração é uma janela de oportunidades para o nosso país”, disse.

O programa de interiorização é um esforço conjunto de diversas entidades governamentais e da sociedade civil. Entre elas destacam-se o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os Ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Social e da Indústria, Comércio e Serviços, ACNUD, Ação Social Arquidiocesana, ABEMMI e EMDOC.  

  

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