Para facilitar acesso a mercados, empresas recebem capacitação sobre barreiras comerciais

Florianópolis, 23.8.2018 – Representantes de empresas catarinenses de micro, pequeno e médio portes participaram de capacitação que abordou o tema barreiras comerciais, com o intuito de facilitar o acesso ao mercado internacional. A inciativa é da FIESC em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Apex-Brasil, e foi realizada na manhã desta quinta-feira (23), em Florianópolis. Durante o encontro foi apresentado manual que facilita o entendimento sobre o assunto e o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras), do Governo Federal, que permite acompanhar as ações adotadas para eliminação ou reduzir os efeitos das barreiras. Acesse o site no endereço www.sembarreiras.gov.br.

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“É um tema que nos acompanha na área internacional. Estamos aqui para aprender como podemos usar um novo instrumento para identificar o que são as barreiras e como, de forma conjunta, entendê-las, cumprindo as normas legais e o ordenamento jurídico dos outros países. A capacitação de hoje auxilia na identificação de quais barreiras são legais e quais não são e de que maneira se pode somar esforços para eliminá-las”, afirmou a presidente da Câmara de Comércio Exterior da FIESC, Maria Teresa Bustamante.

André Favero, do Ministério de Indústria Comércio Exterior e Serviços, destacou que as barreiras comerciais são o principal elemento de custo. “Por isso o Governo lançou o sistema Sem Barreiras. Já há uma atuação para remover ou mitigar barreiras que outros países levantam contra produtos brasileiros. Mas o sistema vai trazer mais agilidade e dar transparência ao setor privado”, explicou.

“Quem trabalha com comércio exterior no Brasil tem que ter flexibilidade para lidar com os desafios do século passado e olhar para frente para ver como estabelecer estratégias para novos assuntos”, disse a gerente de política comercial da unidade de comércio exterior da CNI, Constanza Negri, lembrando que as barreiras comerciais são um tema complexo que acabam gerando desconhecimento.

Constanza salientou que, com os acordos bilaterais e regionais negociados para alguns setores no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), percebe-se uma diminuição das barreiras comerciais, mas, ao mesmo tempo, as barreiras não tarifárias têm crescido por diferentes motivos, assim como o protecionismo. “Muitas vezes, de maneira proposital, para fechar o mercado, e, outras vezes, porque os critérios e regulamentos de proteção ao consumo e à saúde levam os países a adotar práticas que distorcem o comércio. Então, cada barreira precisa de uma análise técnica, mas a boa notícia é que há caminho”, disse.  

O manual de orientação para as empresas destaca que as barreiras comerciais podem ser entendidas, de forma geral, como qualquer medida ou prática, de origem pública ou privada, que tenha o efeito de restringir o acesso de bens e serviços de origem estrangeira a um mercado, tanto no estágio da importação, como no da comercialização. Barreiras aos investimentos, do mesmo modo, dizem respeito a medidas ou práticas que, de alguma forma, restringem a entrada de capitais estrangeiros em um país.

As barreiras comerciais dividem-se em tarifárias, não tarifárias, outras barreiras e barreiras aos investimentos. As tarifárias abrangem o imposto de importação, o imposto de exportação e as quotas tarifárias de exportação. As não tarifárias referem-se a restrições quantitativas, regulamentos técnicos, medidas sanitárias e fitossanitárias, padrões privados, normas voluntárias, subsídios, propriedade intelectual, compras governamentais e regras de origem. As outras barreiras dizem respeito aos procedimentos aduaneiros, tributação interna e controle de preços e as barreiras aos investimentos incluem a restrição total de acesso, conteúdo local e transferência de tecnologia.