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Novo sistema dará celeridade aos processos sem comprometer a qualidade do licenciamento ou o compromisso com o meio ambiente (Eduardo Marques/FIESC)
Florianópolis, 29.8.2018 - O Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso será lançado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), nesta quinta-feira (30), às 14 horas, durante reunião conjunta das Câmaras de Qualidade Ambiental e da Agroindústria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), na sede da Federação, em Florianópolis. O encontro, que conta com o apoio do Sindicato das Indústrias de Carne e Derivados (Sindicarne) e da Associação Catarinense de Avicultura (Acav), terá a presença de lideranças do setor e do governador Eduardo Pinho Moreira.
O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, destaca que a iniciativa vai trazer maior eficiência nos processos de licenciamento. “O novo sistema de emissão de licença permite a desburocratização dos projetos de baixo risco ambiental e dará celeridade nos demais processos, sem comprometer a qualidade do licenciamento ou o compromisso com o meio ambiente”, avalia.
O diretor executivo do Sindicarne e da Acav, Ricardo de Gouvêa, avalia que cerca de 8,5 mil avicultores de corte podem utilizar a nova modalidade, tornando assim o processo mais ágil. “A atividade da avicultura apresenta um baixo potencial poluidor e todos os seus controles ambientais são validados e consolidados por instituições de pesquisa e pelo próprio IMA, que autoriza e licencia a atividade por vários anos”, explica.
A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) possibilita que o solicitante encaminhe pela internet a documentação exigida em lei para a avaliação ambiental da atividade. As atividades que podem ter autodeclaração são determinadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e neste primeiro momento o sistema está liberado para o setor da avicultura.
O solicitante vai preencher diversas informações diretamente no sistema e o próprio sistema verifica se é possível dar andamento ao processo de autodeclaração, liberando o acesso para encaminhar on-line a documentação para o IMA e receberá, após atendimento das exigências, pela mesma plataforma que enviou e também por e-mail cadastrado, a licença ou autorização ambiental pertinente (já implantada para as Certidões de Conformidade, que são atividades de pequeno porte e baixo impacto e para a Avicultura, e preparado para as atividades que assim o Consema considerar em resoluções a serem propostas).
Após a emissão da LAC, o IMA vai realizar, por amostragem, em forma de auditoria, a avaliação dos processos para averiguação do cumprimento legal das obrigações ambientais pertinentes. Se, por algum motivo, o procedimento não possa ser autodeclaratório, por possuir corte de vegetação para a área do empreendimento, o sistema indica automaticamente o processo adequado, neste caso, o modelo trifásico como ocorre atualmente.
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Com informações do IMA
