Presidente da FIESC participou de seminário que debateu a extinção do regime de Substituição Tributária. O encontro foi promovido nesta quarta-feira (19), em Florianópolis, pelo Instituto de Estudos Tributários do Rio Grande do Sul

Florianópolis, 19.9.2018 – “Temos a convicção de que o sistema tributário deve ser equilibrado, justo e eficiente. Um estado não pode prescindir de impostos para prestar seus serviços essenciais e promover o crescimento econômico. No entanto, os tributos não podem se tornar um obstáculo ao desenvolvimento. Quando isso ocorre, a própria arrecadação governamental é reduzida. Cria-se um paradoxo de quanto mais imposto, menos recursos para os cofres públicos”, afirmou o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, no seminário que abordou a extinção do regime de substituição tributária sobre o ICMS. O evento foi realizado pelo Instituto de Estudos Tributários do Rio Grande do Sul, com o apoio da FIESC, nesta quarta-feira (19), em Florianópolis.

Aguiar ressaltou que o sistema tributário brasileiro é, notoriamente, um fator que retira competitividade do produto nacional. “Podemos facilmente elencar três características que conduzem a esta conclusão em relação à carga tributária brasileira: é cara, complexa e gera insegurança jurídica. Os tributos no Brasil são onerosos para a sociedade, que desembolsa muito e tem baixo retorno de serviços”, disse. Ele observou ainda que a gestão tributária das empresas é difícil e intrincada. “Essa complexidade eleva ainda mais a carga, além de gerar incertezas e dúvidas - a dita insegurança jurídica”, completou.

O secretário da Fazenda, Paulo Eli, lembrou que grande parte da arrecadação do Estado é por meio da substituição tributária. Ele informou que 40 mil itens já saíram desse regime e a arrecadação aumentou. “Temos que sair do sistema, mas temos que planejar muito bem porque tem um fluxo de caixa. Acho que a saída do Estado da substituição tributária vai aumentar a arrecadação, mas o estado está fazendo estudos de impacto”, explicou, lembrando que é um processo lento e gradual e que envolve muitos setores.

O vice-presidente do IET, Rafael Korff Wagner, disse que a substituição tributária é um tema relevante para o dia a dia do setor produtivo. “Hoje sabemos que esse regime não preenche mais aquela realidade a que se destinava quando foi criado. Acabou se pulverizando e gerando distorções no sistema que levam ao aumento da carga tributária e de custo de conformidade para as empresas”, opinou. Segundo ele, se não for possível extinguir a substituição tributária, é preciso fazer uma revisão do mecanismo, em linha com decisão do STF que diz que o regime precisa ser aplicado com modicidade e para determinados setores.
 

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