Opinião: Incentivos e arrecadação, por Mario Cezar de Aguiar

Quando as contas públicas não fecham, é grande a tentação para aumentar impostos. Mas a experiência vivida por Santa Catarina mostra que a arrecadação pode aumentar com carga tributária menor. Um conjunto de desonerações e incentivos à produção resultou em investimentos e geração de empregos. A economia fortalecida por essa política é que aumentou a arrecadação pública e permitiu ao estado transpor a crise em melhores condições que os demais.

São emblemáticos os casos dos dois setores industriais que mais têm incentivos fiscais – têxtil e alimentos – e que, juntos, respondem por um de cada três postos de trabalho da nossa indústria. Estudo da FIESC demonstra que, em 2016, o consumo familiar desses 230 mil trabalhadores gerou R$ 1 bilhão somente em ICMS, sem contar os demais impostos (ISS, IPVA, IPTU). E nem o consumo gerado por outros elos dessas cadeias produtivas ou os impostos com o incremento das atividades fabris, que resulta em forte consumo de energia elétrica e combustíveis, verdadeiras locomotivas do ICMS. Só o Pró-Emprego, estimulou, desde 2007, a instalação de mil empresas, que geraram 100 mil empregos.

Há, no entanto, quem considere que os incentivos à economia são renúncia fiscal, com base em estimativas do quanto o estado deixaria de arrecadar. O raciocínio parte de um pressuposto falso, pois não há isonomia fiscal entre os estados. Sem o apoio, muitas das atividades não existiriam aqui – e, logo, nem a arrecadação, já que as empresas seriam atraídas para locais que oferecem incentivos maiores. De 2011 para 2017, a receita estadual cresceu 67%, passando de R$ 15 bilhões para R$ 25 bilhões, enquanto o volume de incentivos aumentou 31%. Assim, a proporção de incentivos diante da arrecadação caiu de 28% para 22% no período.

Fica claro que a redução dos incentivos é prejudicial não só à economia, aos cofres públicos e aos municípios, mas às famílias e aos trabalhadores. O equilíbrio fiscal precisa ser perseguido, sim, a partir de um forte e efetivo controle de gastos.