Documento está na 10ª edição e reúne o posicionamento da entidade sobre 43 projetos de interesse do setor que tramitam no legislativo estadual

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Florianópolis, 28.3.2018
– A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) lançou a Agenda Legislativa da Indústria 2018, nesta quarta-feira (28), durante sessão na Assembleia Legislativa (Alesc), em Florianópolis. O documento está na 10ª edição e reúne o posicionamento da entidade sobre 43 projetos de interesse da indústria que tramitaram no legislativo estadual entre 15 de maio de 2017 e 28 de fevereiro de 2018. As propostas são ligadas às áreas administração e políticas públicas (6 proposições), meio ambiente (8 proposições), econômico e tributário (17 proposições), institucional (3 proposições) e infraestrutura (9 proposições).

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O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, salienta que a indústria catarinense se mostrou extremamente resistente à crise, o que está associado à sua maior diversidade setorial e à sua equilibrada distribuição regional, bem como à criatividade dos empresários em buscar alternativas viáveis para enfrentar os desafios. “Paralelo a isso, encontra-se a boa articulação entre a sociedade civil organizada e o Poder Legislativo, em torno de um ambiente institucional favorável, através de políticas públicas voltadas para o aumento da competitividade da indústria e da economia catarinenses”, afirmou. 

A Agenda aponta as principais proposições que recebem atenção especial pelo impacto no desenvolvimento de Santa Catarina e da indústria do Estado. “Nosso propósito é contribuir para uma economia cada vez mais competitiva e uma sociedade cada vez mais justa”, completou Côrte, que durante a apresentação no parlamento informou que a indústria catarinense é composta por 50,8 mil indústrias que empregam 734 mil trabalhadores (33,9% do total do Estado). O setor responde ainda por 28,7% do PIB catarinense e por 12,1% das exportações. 

Em seu pronunciamento, Côrte lembrou que tem projetos em que há convergência em outros há ressalvas. “Mas isso é natural do processo democrático de discussão na Assembleia Legislativa. Tão importante quanto nosso acompanhamento junto à Assembleia é o diálogo que se estabeleceu e que tem propiciado avanços muito significativos, com encaminhamento de proposições que objetivam o desenvolvimento de Santa Catarina”, declarou. Côrte também registrou a transparência existente durante a tramitação dos projetos legislativos. 

O 1º vice-presidente da Alesc, deputado Sílvio Dreveck, que conduziu a sessão, destacou a contribuição da indústria para a formação do PIB e exportações. “Tudo isso para nós é importante, como também é importante essa aproximação e o relacionamento que temos com a FIESC de longa data. Na medida em que foi se aperfeiçoando o relacionamento, construímos boas pautas tanto na convergência quanto na divergência, que serviu para deliberar o que é de interesse maior onde todos possam ganhar: indústria, trabalhadores e a própria política”, afirmou.

“A Agenda reafirma o compromisso da FIESC com a defesa de interesse da indústria, em favor da competitividade. Diversos setores do Estado contribuem com a análise dos projetos sob diversos prismas, de forma a auxiliar o Parlamento na formulação de leis que compreendam a importância da indústria para o desenvolvimento catarinense”, afirma o presidente da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da Federação, Evair Oenning.

O deputado Milton Hobus salientou o papel da FIESC para o fortalecimento da indústria. “País sem indústria é País pobre. Santa Catarina, que é um Estado com diversidade industrial e muito forte, cresceu 4% enquanto o Brasil cresceu 1%”, comparou.

Vicente Caropreso defendeu mais investimentos em infraestrutura. “Em Santa Catarina, temos um problema que é a infraestrutura praticamente ausente. Temos apenas uma rodovia duplicada de maior abrangência, que é a BR-101, já exaurida na sua capacidade. É hora de as instituições se irmanarem para termos mais produção, mais economia, mais emprego que é o melhor programa que existe de prevenção de problemas”, disse o deputado.

José Milton Scheffer salientou a eficiência da indústria que permitiu enfrentar a crise. “Esse esforço ajuda a manter o Estado em pé e o atendimento na área pública. Sem dúvida, a diversificação do parque industrial e a união que esse sistema tem através da FIESC merece nosso reconhecimento. Temos grandes desafios e a opinião da classe empresarial é um balizador para a tomada de decisão nessa casa”, observou. 

“A FIESC tem sido parceira e para nós isso é muito importante. Então, renovo nosso compromisso de apoio e trabalho integrado”, afirmou o deputado Maurício Eskudlark. 

O deputado Darci de Matos destacou a interação da FIESC com o parlamento. “Temos que sempre considerar quem paga a conta das nossas decisões do dia a dia”, afirmou. 

“Esse ambiente de permanente diálogo e colaboração que a indústria dá no dia a dia, tem auxiliado o trabalho dos parlamentares para que os projetos que apresentamos, que às vezes são boas ideias, mas que requerem melhor fundamentação. E a FIESC tem feito isso”, disse o deputado Valdir Cobalchini.

Santa Catarina é um Estado diferenciado por causa do empreendedorismo, das instituições de ensino, mas, acima de tudo, pela organização da indústria”, afirmou o deputado Valmir Comin, defendendo mais segurança jurídica para a execução de parcerias público-privadas.

“É importante que as entidades tragam seus posicionamentos para que nós possamos ponderar os argumentos no momento de tomar as decisões, evidentemente, embasadas”, ressaltou o deputado Neodi Saretta.

Seguindo a tendência da publicação anterior, observa-se um aumento da produção legislativa, com importantes proposições apreciadas pelos deputados estaduais, sobretudo nos assuntos que envolvem as áreas econômica e tributária, assim como nas questões relacionadas à infraestrutura, temas com o maior número de propostas na edição de 2018. 

A Agenda mostra que iniciativas parlamentares contribuíram para a melhoria no ambiente de negócios, como a proposição que impede a criação de novas Unidades de Conservação sem que haja regularização daquelas criadas anteriormente. Em 2017, as proposições com a temática meio ambiente se destacaram, exigindo uma atenção maior da indústria catarinense. “Uma das condições necessárias para promover o desenvolvimento é a estabilidade, que é essencial para oferecer ao setor produtivo um quadro de referências que lhe permita realizar investimentos”, destaca a publicação.
 
Projetos voltados para o tema econômico e tributário evidenciam a necessidade de uma ação efetiva para a melhoria do cenário econômico, como a proposição que assegura contrapartida das empresas que financiarem bolsas de estudos a professores. Para ampliar a competitividade da indústria, a qualificação é uma das palavras-chave e essa é uma forma de superar as dificuldades. Dentre as demais proposições analisadas e monitoradas, também merece destaque a matéria que cria a Comissão da Indústria, Comércio e Serviços. O Projeto de Resolução oportuniza o debate sobre assuntos que envolvem o setor produtivo catarinense, demonstrando a sua importância para o desenvolvimento do país.
 

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