-
Reunião foi realizada no SENAI Norte, em Joinville. Foto: Fillipe Scotti
Joinville, 3.5.2018 – Lideranças industriais participaram na manhã desta quinta-feira (3) de reunião da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), no SENAI Norte, em Joinville. Um dos principais assuntos da pauta foi o acordo negociado na quarta-feira (2) entre FIESC, Federação do Comércio (Fecomércio) e Secretaria da Fazenda, prevendo que o segmento têxtil será excluído dos efeitos da Medida Provisória 220, que mudou o ICMS para a indústria. Saiba mais clicando aqui.
O presidente da Câmara, Evair Oenning, relatou as negociações realizadas na quarta-feira com o governador Eduardo Pinho Moreira, com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, e com deputados e o presidente da Assembleia Legislativa, Aldo Schneider. O acordo foi elogiado por empresários do setor têxtil, como o presidente do Sindicato da Indústria Têxtil de Blumenau (Sintex), José Altino Comper, e a presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Brusque, Rita Cassia Conti.
Os industriais presentes definiram que farão contato com os parlamentares defendendo a aprovação da nova redação da MP 220, que precisará ser feita na Comissão de Finanças, de modo a assegurar às têxteis a mesma condição tributária de antes da edição da MP.
O consenso sobre a MP 220 foi obtido após negociações que foram lideradas no setor empresarial pelos presidentes da FIESC, Glauco José Côrte, e da Fecomércio, Bruno Breithaupt.
A medida reduziu de 17% para 12% o ICMS cobrado nas operações de venda da indústria e atacados para o varejo, nivelando a alíquota àquela cobrada quando o comércio compra produtos de outros Estados e por isso, na avaliação da FIESC, é benéfica à economia catarinense, por fomentar a produção local. Informações recebidas pela FIESC dão conta de que as indústrias já estão repassando a redução do imposto e, dessa forma, não haverá impactos nos custos para o consumidor final, que seguirá pagando os mesmos 17%, ao mesmo tempo em que o Estado não perderá receita.
Na reunião em Joinville também foram abordados a convalidação dos tratamentos tributários diferenciados no Confaz e na Assembleia Legislativa de Santa Catarina; os efeitos práticos das recentes mudanças na legislação estadual; a Medida Provisória 219, que altera o ICMS relativamente à substituição tributária, com participação do consultor da FIESC Nelson Madalena, do auditor da Secretaria da Fazenda Edison Luiz da Silveira, do gerente regional Joinville da Fazenda, Olandio Hornburg e do advogado João Martinelli.
Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
