Recursos Hídricos

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CARTILHAS

 

A INDÚSTRIA E A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA                           OUTORGA DE AGUA SUBTERRÂNEA 

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                                 agua subterranea

 

COMUNICADO - CADASTRO DE USUÁRIOS DE SC

Prezados Senhores,

Cumprimentando-os, informamos que o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, está promovendo o Cadastramento de Usuários de Recursos Hídricos no estado de Santa Catarina.

O objetivo deste cadastro é subsidiar as ações de planejamento e de gestão de recursos hídricos nas bacias hidrografias, auxiliando na avaliação das demandas hídricas, na solução de eventuais conflitos de uso e no planejamento dos recursos hídricos.

Destacamos que o cadastramento habilitará o usuário a requerer a outorga, preventiva ou de direito de uso, de recursos hídricos de domínio do estado, destinada à utilização em sua atividade produtiva e que atenderá aos requisitos de autorização de captação de água, lançamento de efluentes nos corpos hídricos, financiamentos em bancos de fomento e licenciamentos ambientais.

Atenciosamente,

José Lourival Magri
Presidente da Câmara de Qualidade Ambiental da FIESC

 

ESTUDO: RECURSOS HÍDRICOS E A ECONOMIA VERDE

Clique aqui para download do Estudo: Recursos Hídricos e a Economia Verde - Setor Privado. 

Autor: Francisco Lobato
Realização: Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável - FBDS