Certificado de Origem

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O QUE É?

Certificado de Origem é o documento que atesta a origem da mercadoria que está sendo comercializada entre países que mantêm Acordos Comerciais, com o objetivo de conceder redução ou isenção ou do imposto de importação, garantindo o acesso preferencial de mercadorias ao mercado externo.

Documentos necessários:
- Formulário do Certificado de Origem preenchido;
- Fatura comercial (invoice);
- Declaração do Produtor.

O Certificado de Origem será emitido mediante a apresentação do formulário do certificado de origem, fatura comercial e declaração do produtor. Os documentos deverão ser assinados pelo responsável pela empresa ou com procuração.

O Centro Internacional de Negócios da FIESC disponibiliza um serviço gratuito de consultas com o objetivo de prestar assessoria e orientações às empresas quanto ao preenchimento dos formulários e declarações do produtor, como também as preferências tarifárias e normas de origem. Prazo de atendimento: 48 horas a partir do recebimento da solicitação.

Mais informações:

Centro Internacional de Negócios - FIESC

Tel: (48) 3231-4664 (48) 3332-3023

Fax: (48) 3231-4377

E-mail: origem@fiesc.com.br ou cod@fiesc.com.br

Website: www.fiesc.com.br/comercio-exterior

 

CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM DIGITAL 

A FIESC é uma entidade autorizada à emissão de certificados de origem credenciada pela Associação Latino-Americana de Integração - ALADI, com reconhecimento e credibilidade internacional, garantindo segurança, padronização e seriedade no processo de Certificação de Origem a mais de 20 anos.
 
Com o objetivo de modernizar e inovar o sistema de emissão de certificados de origem, o Centro Internacional de Negócios da FIESC disponibiliza as empresas exportadoras o Certificado de Origem Digital - COD BRASIL, que tem a função primordial de desburocratizar o processo de emissão dos Certificados de Origem, proporcionando agilidade e segurança e também garantindo legitimidade e confiança ao produto.
 
Conheça as vantagens da Certificação de Origem Digital: 
 
- Facilita a tramitação dos documentos necessários para a emissão do Certificado de Origem (Fatura Comercial, Declaração do Produtor e o próprio formulário do Certificado de Origem), permitindo às empresas exportadoras a inserção on-line das informações e gerando um banco de dados da própria empresa pertinentes à certificação de origem. Seu funcionamento é rápido, prático e seguro;
 
- Simplifica o preenchimento dos documentos por parte do exportador de forma prática e segura, estabelecendo um novo padrão tecnológico na emissão de Certificado de Origem;

- Diminui o volume de erros e reduz consideravelmente os custos burocráticos.
  
Como aderir ao COD?
1- Acesse o site www.fiesc.com.br/cin/cod, e efetue o(s) cadastro(s) do(s) usuário(s).

2- Em seguida imprima, assine e envie o termo de adesão ao Centro Internacional de Negócios da FIESC ou ao Posto Avançado mais próximo. 

3- Após seu cadastro ser aprovado, a empresa receberá um login e senha de acesso ao sistema de Certificação de Origem Digital - COD.
 
Como utilizar o COD?

1 - Cadastre as mercadorias e os clientes - parceiros (importadores e consignatários).
 
2 - Cadastre a Declaração do Processo Produtivo - DPP: documento emitido pelo próprio produtor que irá garantir o cumprimento das regras de origem estabelecidas nos acordos internacionais de comércio dos quais o Brasil faz parte. Após o preenchimento da DPP, o sistema irá validar de forma automática esse documento e enviar o protocolo de aprovação para o e-mail do usuário cadastrado.
 
3 - Cadastre a Fatura Comercial: documento emitido pelo vendedor/exportador ao comprador/importador que substitui no âmbito externo do país a Nota Fiscal.
 
4 - Imprima do Certificado de Origem: o COD gera automaticamente o Certificado de Origem com base nas informações já cadastradas na Fatura Comercial e DPP, garantindo a facilidade, rapidez e segurança no processo de exportação.

[Âncora] 5- Entregue o documento impresso no Posto Avançado.

 

 

CERTIFICADO DE ORIGEM MANUAL

FORMULÁRIOS PARA DOWNLOAD

O Centro Internacional de Negócios (CIN) da FIESC disponibiliza um serviço gratuito de consultas com o objetivo de prestar assessoria e orientações às empresas quanto ao preenchimento dos formulários e declarações do produtor, como também as preferências tarifárias e normas de origem.
 
Para consultas o CIN permanece à disposição através do telefone (48) 3231-4664 ou (48) 3332-3023, fax (48) 3231-4377 ou e-mail: origem@fiesc.com.br / cod@fiesc.com.br  
 
Instruções para impressão dos Certificados de Origem:  
 
1. Os certificados deverão ser impressos em papel branco formato A4; com gramatura 75 g/m2 em impressora colorida. Qualquer outro tipo de papel não será aceito. 

2. Durante o preenchimento, quando for necessário mudar de linha ou de campo, não tecle "enter". Clique com o mouse no local onde será feita a digitação ou use a tecla "tab". 

3. Sempre que forem utilizados os modelos Mercosul, Mercosul/Chile, Mercosul/Bolívia, Mercosul/CAN, SGPC e o Anexo 3, será necessário imprimir também os respectivos versos (face oposta). Caso os versos sejam trocados, o certificado não terá validade e portanto não poderá ser emitido. 

4. Fotocópias não serão aceitas, imprima quantas vias forem necessárias.
 
Faça o download do seu formulário a seguir:
 
ACE-02
Setor Automotivo entre Brasil e Uruguai:
- Certificado de Origem (frente) >> ace02frente.doc
- Certificado de Origem (verso)ace02verso.doc

ACE-14 
Setor Automotivo entre Brasil e Argentina:
- Certificado de Origem (frente) >> ace14frente.doc
- Certificado de Origem (verso) >> ace14verso.doc
 
APTR-04
Acordo de Preferências Tarifárias Regional nº 04 - APTR 04 
Esse Acordo, assinado por todos os países-membros da ALADI, estabelece a Preferência Tarifária Regional (PTR), conforme previsto no Art. 5 do Tratado de Montevidéu - TM 80.
- Certificado de Origem (frente) >> 
 
MÉXICO (ACE-53)
Exportações para o México. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países:
- Certificado de Origem (frente) >> ace53.doc
 
Mercosul (ACE-18)
Exportações para os países membros do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
- Certificado de Origem (frente)ace18frente.doc
- Certificado de Origem (verso) >> ace18verso.doc
 
Mercosul/CAN (ACE-59)
Mercosul x Colômbia/ Equador / Venezuela 
Exportações para a Colômbia, Equador e Venezuela. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
- Certificado de Origem (frente) >> ace59frente.doc
- Certificado de Origem (verso) >> ace59verso.doc
 
Brasil/Guiana
Brasil x Guiana - AAP-A25TM nº38 
Exportações para a República Cooperativa da Guiana.
- Certificado de Origem (frente) >> 
 
Mercosul x Índia
O Acordo de Preferências Tarifárias Fixas (APTF) Mercosul-Índia foi o primeiro que o bloco sul-americano celebrou com um país fora de nosso continente.
- Certificado de Origem (frente) >> 
- Certificado de Origem (verso) >> 
 
Mercosul/Chile (ACE-35)
Mercosul x Chile - ACE - 35 
Exportações para o Chile. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
- Certificado de Origem (frente) >> ace35frente.doc
- Certificado de Origem (verso) >> ace35verso.doc
 
Mercosul/Peru (ACE-58)
Mercosul x Peru 
Exportações para o Peru. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
- Certificado de Origem (frente) >> ace58.doc
 
Mercosul/Bolívia (ACE-36)
Mercosul x Bolívia 
Exportações para a Bolívia. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
- Certificado de Origem >> ace36frente.docace36.doc
- Certificado de Origem (Espanhol) >> ace36espanhol.doc
 
SGPC 
Sistema Global de Preferências Comerciais (entre os países em desenvolvimento) - Decreto nº 194 de 21/08/91.

O Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entrou em vigor em 19/04/1989, tendo sido retificado ou assinado em definitivo por 40 países, incluindo o Brasil. A participação no acordo está reservada exclusivamente aos países em desenvolvimento membros do Grupo dos 77. Os benefícios são obtidos por meio de margem de preferência percentual outorgada pelos países participantes, aplicável sobre a tarifa de Imposto de Importação em vigor no país outorgante.
- Certificado de Origem (frente) >> 
- Certificado de Origem (verso) >> 
 
Certificado de Origem Comum
Certificado Não-Preferencial.
O Certificado de Origem Comum apenas atesta a origem do produto para efeito de desembaraço aduaneiro, não trazendo qualquer benefício fiscal ao importador ou exportador.
- Certificado de Origem (frente) >> 
 
México - Setor Têxtil (Anexo III)
Visando coibir práticas desleais de comércio, em especial, importações de origem chinesa, a Secretaria de Comércio e Fomento Industrial do México (SECOFI) estabeleceu, em 1994, normas para determinação do país de origem e os procedimentos para certificação de mercadorias importadas sujeitas a direitos compensatórios.

Em matéria de certificação de origem estabeleceu dois procedimentos distintos: um para as importações mexicanas de itens específicos dos setores de calçados, têxteis e confecções, que devem ser amparadas por certificado de origem com formulário padronizado; e outro para as demais mercadorias sujeitas a direitos compensatórios naquele país, que devem ser acompanhadas por um certificado de origem ("Constância de País de Origem"), sem padrão determinado, as que tem que conter algumas informações básicas.
- Certificado de Origem (frente) >>
- Certificado de Origem (verso) >>

Mercosul/Israel
Trata-se do primeiro acordo de Livre Comércio assinado pelo Bloco do Cone Sul, com um país não-membro da Associação Latino Americana de Integração (ALADI).
- Certificado de Origem (frente) >>
- Instruções de Como Preencher o Certificado de Origem Mercosul x Israel >>
 
Mercosul/Cuba (ACE-62)
O Acordo de Complementação Econômica nº 62 foi firmado entre Mercosul e Cuba em 21/07/2006 e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro mediante o Decreto nº 6.068, de 26/03/2007. O referido acordo entrou em vigor bilateralmente para o Brasil e Cuba em 02/07/2007.
- Certificado de Origem >> ace62.doc

 

 

ONDE EMITIR

Centro Internacional de Negócios da FIESC, em Florianópolis ou nas entidades autorizadas a emitir Certificados de Origem pela FIESC:

Blumenau
Associação Empresarial de Blumenau
Endereço: Rua Ingo Hering Nº 20 - 8º andar - salas 801/803
Centro - 89010-205
Fone: (47) 3326-1230
Fax: (47) 3326-1230
E-mail: falecom@acib.net 

Brusque
Associação Empresarial de Brusque
Endereço: Rua Pedro Werner, 180 - 3º andar, Caixa Postal 175 
Centro Empresarial, Social e Cultural de Brusque - Centro - 88354-000
Fone: (47) 3351-1339
Fax: (47) 3351-1339
E-mail: certorigem@acibr.org.br 
 
Canoinhas
Associação Empresarial de Canoinhas
Endereço: Rua Três de maio, 248 - Salas 203 e 204 - Ed. Centro Empresarial - Caixa Postal 108 – 
Centro - 89460-000
Fone: (47) 3622-4482
Fax: (47) 3622-3294
E-mail: administrativo@acicanoinhas.com.br 
  
Chapecó
Coordenadoria Regional Oeste do Sistema FIESC
Endereço: Rua Mascarenha de Moraes, 444-E
Jardim da América - 89803-600
Fone: (49) 3328-4304
Fax: (49) 3328-4304
E-mail: fiesc@desbrava.com.br 
 
Criciúma
Associação Empresarial de Criciúma
Endereço: Rua XV de Novembro, 205
Centro 1234 - 88801-140
Fone: (48) 3461-0922
Fax: (48) 3461-0901
E-mail: solange@acicri.com.br 
 
Dionísio Cerqueira
Associação Comercial Empresarial de Dionísio Cerqueira e Barracão
Endereço: Avenida Internacional, 11
Praça Júlio Pereira de Sá - 89950-000
Fone: (49) 3644-1103
Fax: (49) 3644-1103
E-mail: ascoagrin@ascoagrin.com.br 
 
Florianópolis
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
Endereço: Rodovia Admar Gonzaga, 2765
Itacorubi - 88034-001
Fone: (48) 3231-4664 ou 3332-3023
Fax: (48) 3231-4377
E-mail: origem@fiesc.com.br
Website: http://www.fiesc.com.br 
  
Joinville
Associação Empresarial de Joinville
Endereço: Avenida Aluísio Pires Condeixa, n° 2550
Saguaçu - 89221-752
Fone: (47) 3461-3366
Fax: (47) 3461-3375
E-mail: qualidade@acij.com.br 
 
Lages
Associação Empresarial de Lages
Endereço: Avenida Belizário Ramos, 2276
Centro - 88506-000
Fone: (49) 3251-6610
Fax: (49) 3251-6608
E-mail: acil@acilages.com.br 
 
Rio do Sul
Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e do Material Elétrico de Rio do Sul
Endereço: Avenida Rua XV de Novembro 73 - Caixa Postal 331
Centro - 89160-033
Fone: (47) 3521-3135
Fax: (47) 3521-3135
E-mail: simmmers@simmmers.com.br ou executivo@simmmers.com.br 
 
Rio Negrinho
Associação Empresarial de Rio Negrinho
Endereço: Rua Maria Scholz, 62
Centro - 89295-000
Fone: (47) 3644-2131
Fax: (47) 3644-2131
E-mail: acirne@acirne.org.br 
 
São Bento do Sul
Associação Empresarial de São Bento do Sul
Endereço: Rua Afonso Grosskopf, 352
Colonial - 89290-000
Fone: (47) 3631-0500
Fax: (47) 3339-7718
E-mail: acisbs@acisbs.com.br 
 

Timbó
Associação Empresarial do Médio Vale do Itajaí
Endereço: Rua Duque de Caxias, nº 830 – Centro

CET – Centro Empresarial de Timbó
89120-000 
Fone: (47) 3382-2857
Fax: (47) 3382-0424
E-mail: humberto@acimvi.com.br  

 
Intersindical - Itajaí
Endereço: José Ferreira da Silva, 43 - 2º andar 
Centro - 89120-000 
Fone: (47) 3341-0307
Fax: (47) 3341-0317
E-mail: assessoria@intersindical.com.br 

 

 

DECLARAÇÃO DE LIVRE VENDA

O objetivo da Declaração de Livre Venda é mostrar para o país importador, que o produto não está sujeito a restrições comerciais (patentes, exclusividade na distribuição, etc.) ou fitossanitário e de natureza semelhante no país de origem.

A empresa deverá fornecer cópias dos registros dos produtos nos órgãos competentes: Ministério da Saúde - MS/Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Ministério da Agricultura e Abastecimento - MA, e/ou cópia D.O.U. (Diário Oficial da União), para análise e posterior arquivamento.

Se os produtos forem isentos de registro, a empresa deve declarar na formalização do seu pedido e citar a Portaria/n° da Resolução e data.
 
Importante! 
A declaração será emitida em duas vias originais com firma reconhecida em cartório, no valor de R$50,00* (cinquenta reais) e taxa de envio de R$20,00 (vinte reais) em Santa Catarina. Para o envio a outros Estados, valores sob consulta.

*: via extra por R$ 8,00. Prazo para Emissão em até 72 horas. 
 
Solicite sua declaração de livre venda aqui