Certificado de Origem

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O QUE É?

Certificado de Origem é o documento que atesta a origem da mercadoria que está sendo comercializada entre países que mantêm Acordos Comerciais, com o objetivo de conceder redução ou isenção ou do imposto de importação, garantindo o acesso preferencial de mercadorias ao mercado externo.

Documentos necessários:
- Formulário do Certificado de Origem preenchido;
- Fatura comercial (invoice);
- Declaração do Produtor.

O Certificado de Origem será emitido mediante a apresentação do formulário do certificado de origem, fatura comercial e declaração do produtor. Os documentos deverão ser assinados pelo responsável pela empresa ou com procuração.

O Centro Internacional de Negócios da FIESC disponibiliza um serviço gratuito de consultas com o objetivo de prestar assessoria e orientações às empresas quanto ao preenchimento dos formulários e declarações do produtor, como também as preferências tarifárias e normas de origem. Prazo de atendimento: 48 horas a partir do recebimento da solicitação.

Mais informações:

Centro Internacional de Negócios - FIESC

Tel: (48) 3231-4664 (48) 3332-3023

Fax: (48) 3231-4377

E-mail: origem@fiesc.com.br ou cod@fiesc.com.br

Website: www.fiesc.com.br/comercio-exterior

 

CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM DIGITAL 

A FIESC é uma entidade autorizada à emissão de certificados de origem credenciada pela Associação Latino-Americana de Integração - ALADI, com reconhecimento e credibilidade internacional, garantindo segurança, padronização e seriedade no processo de Certificação de Origem a mais de 20 anos.
 
Com o objetivo de modernizar e inovar o sistema de emissão de certificados de origem, o Centro Internacional de Negócios da FIESC disponibiliza as empresas exportadoras o Certificado de Origem Digital - COD BRASIL, que tem a função primordial de desburocratizar o processo de emissão dos Certificados de Origem, proporcionando agilidade e segurança e também garantindo legitimidade e confiança ao produto.
 
Conheça as vantagens da Certificação de Origem Digital: 
 
- Facilita a tramitação dos documentos necessários para a emissão do Certificado de Origem (Fatura Comercial, Declaração do Produtor e o próprio formulário do Certificado de Origem), permitindo às empresas exportadoras a inserção on-line das informações e gerando um banco de dados da própria empresa pertinentes à certificação de origem. Seu funcionamento é rápido, prático e seguro;
 
- Simplifica o preenchimento dos documentos por parte do exportador de forma prática e segura, estabelecendo um novo padrão tecnológico na emissão de Certificado de Origem;

- Diminui o volume de erros e reduz consideravelmente os custos burocráticos.
  
Como aderir ao COD?

1- Acesse o site www.fiesc.com.br/cin/cod, e efetue o(s) cadastro(s) do(s) usuário(s).

2- Em seguida imprima, assine e envie o termo de adesão ao Centro Internacional de Negócios da FIESC ou ao Posto Avançado mais próximo. 

3- Após seu cadastro ser aprovado, a empresa receberá um login e senha de acesso ao sistema de Certificação de Origem Digital - COD.
 
Como utilizar o COD?

1 - Cadastre as mercadorias e os clientes - parceiros (importadores e consignatários).
 
2 - Cadastre a Declaração do Processo Produtivo - DPP: documento emitido pelo próprio produtor que irá garantir o cumprimento das regras de origem estabelecidas nos acordos internacionais de comércio dos quais o Brasil faz parte. Após o preenchimento da DPP, o sistema irá validar de forma automática esse documento e enviar o protocolo de aprovação para o e-mail do usuário cadastrado.
 
3 - Cadastre a Fatura Comercial: documento emitido pelo vendedor/exportador ao comprador/importador que substitui no âmbito externo do país a Nota Fiscal.
 
4 - Imprima do Certificado de Origem: o COD gera automaticamente o Certificado de Origem com base nas informações já cadastradas na Fatura Comercial e DPP, garantindo a facilidade, rapidez e segurança no processo de exportação.

[Âncora] 5- Entregue o documento impresso no Posto Avançado.

 

 

CERTIFICADO DE ORIGEM MANUAL

FORMULÁRIOS PARA DOWNLOAD

O Centro Internacional de Negócios (CIN) da FIESC disponibiliza um serviço gratuito de consultas com o objetivo de prestar assessoria e orientações às empresas quanto ao preenchimento dos formulários e declarações do produtor, como também as preferências tarifárias e normas de origem.
 
Para consultas o CIN permanece à disposição através do telefone (48) 3231-4664 ou (48) 3332-3023, fax (48) 3231-4377 ou e-mail: origem@fiesc.com.br / cod@fiesc.com.br  
 
Instruções para impressão dos Certificados de Origem:  
 
1. Os certificados deverão ser impressos em papel branco formato A4; com gramatura 75 g/m2 em impressora colorida. Qualquer outro tipo de papel não será aceito. 

2. Durante o preenchimento, quando for necessário mudar de linha ou de campo, não tecle "enter". Clique com o mouse no local onde será feita a digitação ou use a tecla "tab". 

3. Sempre que forem utilizados os modelos Mercosul, Mercosul/Chile, Mercosul/Bolívia, Mercosul/CAN, SGPC e o Anexo 3, será necessário imprimir também os respectivos versos (face oposta). Caso os versos sejam trocados, o certificado não terá validade e portanto não poderá ser emitido. 

4. Fotocópias não serão aceitas, imprima quantas vias forem necessárias.
 
Faça o download do seu formulário a seguir:
 
ACE-02
Setor Automotivo entre Brasil e Uruguai:
- Certificado de Origem (frente) >> ace02frente.doc
- Certificado de Origem (verso)ace02verso.doc

ACE-14 
Setor Automotivo entre Brasil e Argentina:
- Certificado de Origem (frente) >> ace14frente.doc
- Certificado de Origem (verso) >> ace14verso.doc
 
APTR-04
Acordo de Preferências Tarifárias Regional nº 04 - APTR 04 
Esse Acordo, assinado por todos os países-membros da ALADI, estabelece a Preferência Tarifária Regional (PTR), conforme previsto no Art. 5 do Tratado de Montevidéu - TM 80.
- Certificado de Origem (frente) >> 
 
MÉXICO (ACE-53)
Exportações para o México. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países:
- Certificado de Origem (frente) >> ace53.doc
 
Mercosul (ACE-18)
Exportações para os países membros do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
- Certificado de Origem (frente)ace18frente.doc
- Certificado de Origem (verso) >> ace18verso.doc
 
Mercosul/CAN (ACE-59)
Mercosul x Equador / Venezuela 
Exportações para a Colômbia, Equador e Venezuela. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
- Certificado de Origem (frente) >> ace59frente.doc
- Certificado de Origem (verso) >> ace59verso.doc
 
Mercosul x Índia
O Acordo de Preferências Tarifárias Fixas (APTF) Mercosul-Índia foi o primeiro que o bloco sul-americano celebrou com um país fora de nosso continente.
- Certificado de Origem (frente) >> 
- Certificado de Origem (verso) >> 
 
Mercosul/Chile (ACE-35)
Mercosul x Chile - ACE - 35 
Exportações para o Chile. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
- Certificado de Origem (frente) >> ace35frente.doc
- Certificado de Origem (verso) >> ace35verso.doc
 
Mercosul/Peru (ACE-58)
Mercosul x Peru 
Exportações para o Peru. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
- Certificado de Origem (frente) >> ace58.doc
 
Mercosul/Bolívia (ACE-36)
Mercosul x Bolívia 
Exportações para a Bolívia. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
- Certificado de Origem >> ace36frente.docace36.doc
- Certificado de Origem (Espanhol) >> ace36espanhol.doc
  

Mercosul/Colômbia (ACE-72)
Mercosul x Colômbia
Exportações para a Colômbia. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.

-Certificado de Origem ACE 72

-Verso ACE 72

 

Certificado de Origem Comum
Certificado Não-Preferencial.
O Certificado de Origem Comum apenas atesta a origem do produto para efeito de desembaraço aduaneiro, não trazendo qualquer benefício fiscal ao importador ou exportador.
- Certificado de Origem Comum >> certificadocomumcertificadocomum.doc

 

Mercosul/Israel
Trata-se do primeiro acordo de Livre Comércio assinado pelo Bloco do Cone Sul, com um país não-membro da Associação Latino Americana de Integração (ALADI).
- mercosulisraelfrente.docCertificado de Origem >> mercosulisraelfrente.doc
-  Instruções de Como Preencher o Certificado de Origem Mercosul x Israel >> instruções.doc
 
Mercosul/Cuba (ACE-62)

O Acordo de Complementação Econômica nº 62 foi firmado entre Mercosul e Cuba em 21/07/2006 e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro mediante o Decreto nº 6.068, de 26/03/2007. O referido acordo entrou em vigor bilateralmente para o Brasil e Cuba em 02/07/2007.
- Certificado de Origem >> ace62.doc

 

 

ONDE EMITIR

Centro Internacional de Negócios da FIESC, em Florianópolis ou nas entidades autorizadas a emitir Certificados de Origem pela FIESC:

Blumenau
Associação Empresarial de Blumenau
Endereço: Rua Ingo Hering Nº 20 - 8º andar - salas 801/803
Centro - 89010-205
Fone: (47) 3326-1230
Fax: (47) 3326-1230
E-mail: falecom@acib.net 

Brusque
Associação Empresarial de Brusque
Endereço: Rua Pedro Werner, 180 - 3º andar, Caixa Postal 175 
Centro Empresarial, Social e Cultural de Brusque - Centro - 88354-000
Fone: (47) 3351-1339
Fax: (47) 3351-1339
E-mail: certorigem@acibr.org.br 
 
Canoinhas
Associação Empresarial de Canoinhas
Endereço: Rua Três de maio, 248 - Salas 203 e 204 - Ed. Centro Empresarial - Caixa Postal 108 – 
Centro - 89460-000
Fone: (47) 3622-4482
Fax: (47) 3622-3294
E-mail: administrativo@acicanoinhas.com.br 
  
Chapecó
Sindicato da Indústria Madeireira e Moveleira do Vale do Uruguai 
Endereço: Rua Mascarenha de Moraes, 444-E
Jardim da América - 89803-600
Fone: (49) 3328-6669
Fax: (49) 3328-6669
E-mail: secretaria@simovale.com.br
 
Criciúma
Associação Empresarial de Criciúma
Endereço: Rua XV de Novembro, 205
Centro 1234 - 88801-140
Fone: (48) 3461-0922
Fax: (48) 3461-0901
E-mail: solange@acicri.com.br 
 
Florianópolis
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
Endereço: Rodovia Admar Gonzaga, 2765
Itacorubi - 88034-001
Fone: (48) 3231-4664 ou 3332-3023
Fax: (48) 3231-4377
E-mail: origem@fiesc.com.br
Website: www.fiesc.com.br 
  
Joinville
Associação Empresarial de Joinville
Endereço: Avenida Aluísio Pires Condeixa, n° 2550
Saguaçu - 89221-752
Fone: (47) 3461-3366
Fax: (47) 3461-3375
E-mail: qualidade@acij.com.br 
 
Lages
Associação Empresarial de Lages
Endereço: Avenida Belizário Ramos, 2276
Centro - 88506-000
Fone: (49) 3251-6610
Fax: (49) 3251-6608
E-mail: acil@acilages.com.br 
 
Rio do Sul
Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e do Material Elétrico de Rio do Sul
Endereço: Avenida Rua XV de Novembro 73 - Caixa Postal 331
Centro - 89160-033
Fone: (47) 3521-3135
Fax: (47) 3521-3135
E-mail: simmmers@simmmers.com.br ou executivo@simmmers.com.br 
 
São Bento do Sul
Associação Empresarial de São Bento do Sul
Endereço: Rua Afonso Grosskopf, 352
Colonial - 89290-000
Fone: (47) 3631-0500
Fax: (47) 3339-7718
E-mail: acisbs@acisbs.com.br 
 

Timbó
Associação Empresarial do Médio Vale do Itajaí
Endereço: Rua Duque de Caxias, nº 830 – Centro

CET – Centro Empresarial de Timbó
89120-000 
Fone: (47) 3382-2857
Fax: (47) 3382-0424
E-mail: humberto@acimvi.com.br  

 
Intersindical - Itajaí
Endereço: José Ferreira da Silva, 43 - 2º andar 
Centro - 89120-000 
Fone: (47) 3341-0307
Fax: (47) 3341-0317
E-mail: assessoria@intersindical.com.br 

 

 

DECLARAÇÃO DE LIVRE VENDA

O objetivo da Declaração de Livre Venda é mostrar para o país importador, que o produto não está sujeito a restrições comerciais (patentes, exclusividade na distribuição, etc.) ou fitossanitário e de natureza semelhante no país de origem.

A empresa deverá fornecer cópias dos registros dos produtos nos órgãos competentes: Ministério da Saúde - MS/Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Ministério da Agricultura e Abastecimento - MA, e/ou cópia D.O.U. (Diário Oficial da União), para análise e posterior arquivamento.

Se os produtos forem isentos de registro, a empresa deve declarar na formalização do seu pedido e citar a Portaria/n° da Resolução e data.
 
Importante! 
A declaração será emitida em duas vias originais com firma reconhecida em cartório, no valor de R$50,00* (cinquenta reais) e taxa de envio de R$20,00 (vinte reais) em Santa Catarina. Para o envio a outros Estados, valores sob consulta.

*: via extra por R$ 8,00. Prazo para Emissão em até 72 horas. 
 
Solicite sua declaração de livre venda aqui